Palestra aborda acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência
Clique para assistir a palestra
11/08/15 – SÃO PAULO – O Assessor Jurídico de Gabinete do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), João Estevão Silveira Filho realizou nesta terça-feira (11/08), às 9h00, durante a 13ª Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, palestra com o tema ‘Cidade mais acessível’, cujo projeto é coordenado por ele junto à Corte de Contas capixaba e que tem como propósito oferecer ferramentas para eliminação de barreiras físicas e comportamentais, com foco na implantação de políticas de acessibilidade (clique para assistir).
Instrutor e Coordenador da Comissão de Acessibilidade do TCE-ES, Estevão abordou, de forma descontraída e informal, o cenário local e mundial, a Convenção da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência, a qual foi aderida no Brasil através do Decreto 6949/2009 e a nova Lei 13.146/2015, referente ao Estatuto da Pessoa com deficiência, que prevê em seu Art. 93 que os órgãos de controle externo (Tribunais de Contas) deverão observar o cumprimento da legislação relativa à pessoa com deficiência e das formas de acessibilidade vigentes durante a realização de inspeções e auditorias.
Pós-graduado em Direito e Gestão do Terceiro Setor, o palestrante lembrou que no Brasil existem mais de 45 milhões de pessoas que possuem algum tipo de deficiência e que a acessibilidade deve ser vista como um meio e não como um fim, não sendo restrita à construção de rampas e corrimãos.
“A palavra básica para pessoas com deficiência é ‘autonomia’”, considerou. “O Brasil precisa de projetos simples e que tenham um contexto”, afirmou ao citar alguns projetos como referência, dentre os quais o Projeto Praia para Todos, manuais em áudio, e outros desenvolvidos pelas Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo e Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo.
