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22/03/16 – SÃO PAULO – Reunidos às 15h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello durante realização da 8ª sessão ordinária, o colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), apreciou 54 (cinquenta e quatro) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 12 (doze) contratos irregulares e negado provimento a 13 (treze) recursos.

Em sede de exame de processos da instância municipal, as prestações de contas das Câmaras Municipais de Sagres (2012) e Mirassol (2013) foram julgadas irregulares. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 1.060 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e o Auditor-Substituto de Conselheiro Josué Romero. As procuradoras Leticia Delsin Matuck Feres e Cristina Freitas Cavezale representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

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Confira a íntegra dos resultados

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