Primeira Câmara do TCESP analisa 106 itens da Ordem do Dia
15/09/15 – SÃO PAULO – O Conselho da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a realização da 29ª sessão ordinária, apreciou 106 (cento e seis) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 17 (dezessete) contratos irregulares e negado provimento a 16 (dezesseis) recursos.
As prestações de contas das prefeituras de Pirajuí, Queluz e Barra do Turvo, todas do exercício de 2013, receberam pareceres desfavoráveis. Nos itens 52, 53, 54 e 87 houve sustentações orais dos advogados Marcos Gaban Monteiro (itens 52 e 87); Luiz Silvio Moreira Salata e Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes. No item 52, o relator, Dimas Ramalho, votou pelo parecer favorável às contas da prefeitura de Pompéia, no que foi acompanhado pelos seus pares.
Nos itens 52 e 54 o mesmo relator retirou os processos de pauta para manifestações posteriores; procedimento idêntico adotado pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues no item 87. A Câmara aplicou multas no total de 3.744 Ufesp´s. A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e integrada pelos
Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa. As Procuradoras Élida Graziane Pinto e Cristina Freitas Cavezale representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
Confira a íntegra dos resultados
* Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.