Primeira Câmara do Tribunal analisa 44 processos da Ordem do Dia
15/07/15 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida durante a realização da 22ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, apreciou 44 (quarenta e quatro) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 3 (três) contratos irregulares e negado provimento a 12 (doze) recursos.
Em sede de análise de processos da instância municipal, a prestação de contas da Prefeitura de Americana, do exercício de 2013, recebeu parecer desfavorável. No item 35 houve sustentação oral do advogado Fernando Celso Ribeiro da Silva após o que o relator, Edgard Camargo Rodrigues, retirou o processo de pauta para manifestação posterior. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 360 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa. O Procurador João Paulo Giordano Fontes representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cláudia Viviane Nicolau a Procuradoria da Fazenda Estadual.
Confira a íntegra dos resultados
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