Primeira Câmara do Tribunal de Contas analisa 70 processos

30/06/15 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida durante a realização da 20ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, apreciou 70 (setenta) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 8 (oito) contratos irregulares e negado provimento a 11 (onze) recursos.

A prestação de contas da Prefeitura de Areias, do exercício de 2013, recebeu parecer desfavorável. Nos itens 20,21,23, 24, 39 e 72 houve sustentações orais dos advogados Eliana Regina Bottaro Ribeiro, Cláudia Rattes La Terza Baptista e Renato de Gênova, respectivamente. Os relatores, Dimas Eduardo Ramalho e Valdenir Polizeli (item 72) retiraram os processos de pauta para manifestações posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 1.960 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e integrada pelo Conselheiro Renato Martins Costa e o Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli. O Procurador José Mendes Neto representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cristina Freitas Cavezale a Procuradoria da Fazenda Estadual.

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