01/12/15 – SÃO PAULO – Reunido durante a 38ª sessão ordinária da Primeira Câmara, o Conselho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apreciou 75 (setenta e cinco) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 18 (dezoito) contratos irregulares e negado provimento a 7 (sete) recursos.

A prestação de contas da Câmara de Ituverava, de 2013, foi julgada irregular; enquanto que as das Prefeituras de Guarulhos, Boituva, Brodowski e Araraquara, todas do exercício de 2013, receberam pareceres desfavoráveis. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 5.260 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa. A Procuradora Élida Graziane Pinto representou o Ministério Público de Contas e o Procurador Denis Gomes a Procuradoria da Fazenda Estadual.

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