Primeira Câmara do Tribunal de Contas analisa 91 processos

07/07/15 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida durante a realização da 21ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, apreciou 91 (noventa e um) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 9 (nove) contratos irregulares e negado provimento a 13 (treze) recursos.

As prestações de contas das Prefeituras de Laranjal Paulista, Oscar Bressane, Santo Expedito e Tremembé, todas do exercício de 2013, receberam pareceres desfavoráveis. No item 58 houve sustentação oral do advogado Marcelo de Souza Pecchio após o que o relator, Dimas Eduardo Ramalho, retirou o processo de pauta para posterior manifestação. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 900 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa. As Procuradoras Leticia Matuck Feres e Cristina Freitas Cavezale representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

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