Primeira Câmara do Tribunal de Contas julga 16 contratos irregulares
03/06/15 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida durante a realização da 16ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, apreciou 69 (sessenta e nove) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 9 (nove) contratos irregulares e negado provimento a 16 (dezesseis) recursos.
As prestações de contas das Câmaras de Jandira, Pacaembu e Santo André, todas do exercício de 2012, foram julgadas irregulares. Nos itens 58 e 75 houve sustentações orais dos advogados Carlos Otávio Simões Araújo e Cláudio Roberto Nava após o que o relator, Antonio Carlos dos Santos, retirou os processos de pauta para posterior manifestação. A Câmara aplicou multas no total de 1.520 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelo Conselheiro Renato Martins Costa e o Auditor-Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos. O Procurador Thiago Pinheiro Lima representou o Ministério Público de Contas e a procuradora Cláudia Viviane Nicolau a Procuradoria da Fazenda Estadual.
Confira a íntegra dos resultados
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