Primeira Câmara do Tribunal de Contas julga 19 contratos irregulares
17/11/15 – SÃO PAULO – Reunido durante a 36ª sessão ordinária da Primeira Câmara, o Conselho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apreciou 98 (noventa e oito) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 19 (dezenove) contratos irregulares e negado provimento a 8 (oito) recursos.
A prestação de contas da Câmara de Campos do Jordão, de 2012, foi julgada irregular; enquanto que as das prefeituras de Itaí, Florínea, Barra do Chapéu, Dumont, Paraíso e Sumaré, todas do exercício de 2013, receberam pareceres desfavoráveis. Nos itens 55, 57, 63, 85, 86 e 87 (relatados em conjunto) houve sustentações orais dos advogados Marcio Valério Junqueira, Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes, Marcelo Palaveri e Fernando Gaspar Neisser.
Nos três primeiros o relator, Dimas Ramalho, retirou os processos de pauta para manifestações posteriores. Nos demais ( 85,86 e 87) o relator, Renato Martins Costa, votou pela regularidade dos contratos, no que foi acompanhado pelos seus pares. A Câmara aplicou multas no total de 2.160 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa. Os Procuradores José Mendes Neto e Denis Gomes representaram o Ministério Publico de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
Confira a íntegra dos resultados
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