Reexame da Prefeitura de Salesópolis não prospera no TCE
13/11/13 – SALESÓPOLIS – Durante sessão ordinária do Tribunal Pleno, às 11h00, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, o colegiado não deu provimento ao pedido de Reexame das Contas interposto por Ex-Prefeito da Estância Turística de Salesópolis, contra o parecer da Primeira Câmara, que emitiu parecer desfavorável referente ao exercício do ano fiscal de 2010.
O voto, de lavra do Conselheiro Relator Renato Martins Costa, manteve a decisão anterior e reforçou que uma das razões da desaprovação das contas municipais foi em face dos déficits orçamentário, de R$ 3.712.778,71 (14,01%), e financeiro, da ordem de R$ 4.794.635,38. No período ainda houve crescimento da dívida de curto prazo, a um percentual de 123,56%, e a realização de despesas com pessoal em índice superior ao limite fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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