Reexame das contas de 2012 de Campinas não prospera no TCESP
12/11/15 – CAMPINAS – O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 34ª sessão ordinária, ratificou a decisão de primeira instância e não deu provimento ao pedido de reexame das contas de Campinas, relativas ao exercício de 2012, que indicou a existência de máculas suficientes à sua rejeição.
O relator da matéria, Conselheiro Renato Martins Costa não aceitou os motivos do agravante e reiterou que no exame das contas em apreço permaneceram evidentes impropriedades e os argumentos oferecidos não tiveram força para reverter a sentença pretérita.
Segundo a fiscalização do TCE, motivaram a decisão desfavorável às contas da Prefeitura falhas quanto à aplicação dos recursos no setor educacional, haja vista a destinação de apenas 24,57% da receita de impostos ao Ensino Global e a insuficiente aplicação das verbas advindas do FUNDEB (93,68%).
*Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.