Resultados do IEG-M podem levar à emissão de parecer desfavorável de contas municipais
25/11/2020 – SÃO PAULO – Vice-Presidente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselheiro Sidney Beraldo afirmou que as contas de Prefeituras já podem receber pareceres desfavoráveis diante de avaliações negativas no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M).
O indicador, criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em 2015, mede a eficiência das administrações públicas em sete áreas: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, segurança nas cidades e tecnologia da informação.
A partir do desempenho em cada um desses setores, as Prefeituras são classificadas como ‘altamente efetivas’ (A); ‘muito efetivas’ (B+); ‘efetivas’ (B); ‘em fase de adequação’ (C+); e ‘baixo nível de adequação’ (C).
“Depois de os governos serem advertidos todos esses anos (devido a resultados negativos do IEG-M), na análise das contas de 2019 já podemos recomendar pareceres desfavoráveis”, declarou o Conselheiro Sidney Beraldo, durante palestra no VI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado nos dias 23 e 24 de novembro, via internet.
O painel, mediado pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) Severiano José Costandrade de Aguiar, discutiu a importância dos indicadores na atividade do controle externo.
“O trabalho dos Tribunais foi essencial para a consolidação da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Licitações e de aplicações no Ensino e na Saúde”, afirmou Beraldo. “Mas a grande evolução, nos últimos anos, é estarmos levando em conta a efetividade das políticas públicas”, explicou.
O Conselheiro destacou ainda que o IEG-M, atualmente aplicado por todos os Tribunais de Contas do país, vem despertando uma competitividade positiva entre os gestores. “Até nas campanhas eleitorais foi citado, com os candidatos dizendo que tinham elevado o IEG-M de suas cidades”, ressaltou Beraldo. “Isso reflete o caráter positivo (da iniciativa) e mostra à sociedade que estamos atentos”, completou o mediador.
O VI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas foi promovido pelo IRB, entidade criada pelos Tribunais para o aperfeiçoamento do controle externo.