Rio Preto deve retificar edital para serviços de zeladoria na Educação
08/10/15 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) determinou que a Prefeitura de São José do Rio Preto retifique o edital da concorrência destinado à contratação de empresa de prestação de serviços terceirizados de zeladoria e supervisão motorizada nos prédios da Secretaria Municipal de Educação.
O voto, relatado pelo Auditor, substituto de Conselheiro Samy Wurman, expôs que há outras facetas do objeto que indicam uma “mescla” ou aglutinação indevida de atividades específicas da função de portaria com zeladoria. Ele referiu-se especificamente ao item 3.4 onde exige que às funções afetas ao controle de entrada e saída de pessoas e veículos, bem como a fiscalização e orientação do trânsito interno e dos estacionamentos.
O relator disse que, caso haja interesse em prosseguir com o certame, a Prefeitura deverá retificar o edital, conforme instruções lavradas no voto publicar novo texto com reabertura do prazo para apresentação de propostas.
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