Segunda Câmara detecta irregularidades em 20 contratos
06/04/16 – SÃO PAULO – O plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido na quarta-feira (5/4), às 10h00, no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’ analisou 77 (setenta e sete) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 20 (vinte) contratos irregulares e negado provimento a 5 (cinco) recursos.
Em sede de análise de recursos municipais, a prestação de contas da Prefeitura de Panorama, do exercício de 2014, recebeu parecer desfavorável. Nos itens 28 e 38 houve sustentações orais dos advogados Marcela Cristina Arruda Nunes e Fabiano Marques de Paula após o que o relator, Sidney Beraldo, retirou os processos de pauta para manifestações posteriores. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 1.700 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e integrada pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e o Auditor-Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos. Os procuradores Rafael Antonio Baldo e Denis Gomes representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente
Confira a íntegra dos resultados
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