Segunda Câmara do TCE julga irregulares 11 instrumentos contratuais
04/08/15 – SÃO PAULO – Reunida às 11h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello, durante realização da 25ª sessão ordinária, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisou 83 (oitenta e três) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 11 (onze) contratos irregulares e negado provimento a 21 (vinte e um) recursos.
As prestações de contas das Prefeituras de Leme e Neves Paulista, ambas do exercício de 2013, receberam pareceres desfavoráveis. Nos itens 65 e 70 da pauta houve sustentações orais do ex-prefeito de Vargem Grande do Sul e do advogado Tiago Bianchi Rocha. Nos dois casos o relator, Alexandre Sarquis, votou pela regularidade dos processos, no que foi acompanhado pelos seus pares. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 2.680 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e o Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. As procuradoras Leticia Matuck Feres e Evelyn Moraes de Oliveira representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
Confira a íntegra dos resultados
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