Segunda Câmara do TCE nega provimento a 21 recursos ordinários
15/09/15 – SÃO PAULO – O Conselho da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a realização da 29ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 11h00, analisou 80 (oitenta) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 8 (oito) contratos irregulares e negado provimento a 21 (vinte e um) recursos.
A prestação de contas da Câmara de Irapuru, de 2012, foi julgada irregular; enquanto que a da Prefeitura de Mirante do Paranapanema, do exercício de 2013, recebeu parecer desfavorável. No item 36 houve sustentação oral do advogado Fábio Barbalho Leite após o que o relator, Sidney Beraldo, retirou o processo de pauta para manifestação posterior. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 1.640 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e Auditor-Substituto de Conselheiro Samy Wurman. As Procuradoras Leticia Matuck Feres e Cláudia Viviane Nicolau representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
Confira a íntegra dos resultados
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