Segunda Câmara do TCESP julga irregularidade em 14 contratos
01/03/16 – SÃO PAULO – Os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos durante a realização da 4ª sessão ordinária, analisaram 76 (setenta e seis) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 14 (catorze) contratos irregulares e negado provimento a 10 (dez) recursos.
Nos itens de 42 a 45, relatados em conjunto, houve sustentação oral do advogado João Batista de Moraes após o que o relator do processo, Antonio Roque Citadini, votou pela irregularidade do convênio, no que foi acompanhado pelos seus pares. A Câmara aplicou multas no total de 1.140 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e integrada pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e o Auditor-Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos. O Procurador Celso Matuck Feres representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Evelyn Moraes de Oliveira a Procuradoria da Fazenda Estadual.
Confira a íntegra dos resultados
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