Segunda Câmara do Tribunal aprecia 70 processos da Ordem do Dia
21/07/15 – Reunida durante a 23ª sessão ordinária, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apreciou 70 (setenta) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 10 (dez) contratos irregulares e negado provimento a 14 (catorze) recursos.
A prestação de contas da Câmara de Monte Mor, de 2013, foi julgada irregular; enquanto que as das Prefeituras de Severínia e Santo Antonio do Pinhal, ambas do exercício de 2013, receberam pareceres desfavoráveis.
No item 72 houve sustentação oral do advogado Gustavo Henrique de Oliveira após o que o relator, Alexandre Sarquis, votou pela acolhida a prejudicial de nulidade do processo, no que foi acompanhado pelos seus pares. A Câmara aplicou multas no total de 1.400 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e o Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. O procurador Thiago Pinheiro Lima representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Evelyn Moraes de Oliveira a Procuradoria da Fazenda Estadual.
Confira a íntegra dos resultados
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