Segunda Câmara do Tribunal de Contas julga 11 contratos irregulares
16/06/15 – SÃO PAULO – O Conselho da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos durante a realização da 13ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 11h00, analisou 72 (setenta e dois) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 11 (onze) contratos irregulares e negado provimento a 7 (sete) recursos.
A prestação de contas da Câmara de Valparaíso, relativa ao exercício fiscal de 2012, foi julgada irregular; enquanto que as das Prefeituras de Orindiuva e São Lourenço da Serra, ambas do exercício de 2013, receberam pareceres desfavoráveis. No item 67 houve sustentação oral do advogado Antonio Celso Amaral Salles após o que o relator, Alexandre Sarquis, retirou o processo de pauta para posterior manifestação. A Câmara aplicou multas no total de 700 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e o Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. O Procurador José Mendes Neto representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cristina Freitas Cavezale a Procuradoria da Fazenda Estadual.
Confira a íntegra dos resultados
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