Segunda Câmara do Tribunal de Contas julga 16 contratos irregulares
08/12/15 – SÃO PAULO – Reunida às 10h00 no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’ durante a 39ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), a Segunda Câmara analisou 64 (sessenta e quatro) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 14 (catorze) contratos irregulares e negado provimento a 10 (dez) recursos.
A prestação de contas da Prefeitura de Araçariguama, do exercício de 2013, recebeu parecer desfavorável. Nos itens 15, 19 e 46 houve sustentações orais dos advogados Pedro Soares Maciel, Mariano Garcia e Adriano Paciente Gonçalves.
No item 19, o relator, Roque Citadini, votou pelo parecer desfavorável, no que foi acompanhado pelos seus pares. Os demais, relatados por Sidney Beraldo e Silvia Monteiro, foram retirados de pauta para manifestações posteriores. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 2.780 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e a Auditora-Substituta de Conselheiro Silvia Monteiro. A Procuradora Leticia Delsin Matuck representou o Ministério Público de Contas e o Procurador Denis Gomes a Procuradoria da Fazenda Estadual.
Confira a íntegra dos resultados
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