Segunda Câmara julga irregulares 13 instrumentos contratuais
25/08/15 – SÃO PAULO – O Conselho da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a realização da 27ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 11h00, analisou 74 (setenta e quatro) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 13 (treze) contratos irregulares e negado provimento a 17 (dezessete) recursos.
As prestações de contas das Câmaras de Barrinha e Leme, de 2012, foram julgadas irregulares; enquanto que as das prefeituras de São José do Barreiro, Ubirajara e Cosmópolis, todas do exercício de 2013, receberam pareceres desfavoráveis.
No item 57 houve sustentação oral do prefeito de Boracéia, Marcos Vinício Bilancieri após o que o relator, Sidney Beraldo, retirou o processo para manifestação posterior. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 1.300 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e o Auditor-Substituto de Conselheiro Samy Wurman. O Procurador Thiago Pinheiro Lima representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cristina Freitas Cavezale a Procuradoria da Fazenda estadual.
Confira a íntegra dos resultados
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