Semana Jurídica debate combate à corrupção e legado da Operação Lava Jato
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09/08/16 - SÃO PAULO - O segundo dia da 14ª Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) começou com duas palestras que tiveram como foco o combate à corrupção no país e a integração entre as instituições de controle.
O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, Thiago Lacerda Nobre, inicialmente fez uma análise sobre o perfil do crime de corrupção.
“É um crime racional, calculado. Antes de agir, o sujeito pensa se vale a pena, se há grandes chances de ser pego. Precisamos fazer com que a corrupção não valha mais a pena no Brasil.”
Ainda segundo Nobre, a Operação Lava Jato conseguiu avançar porque houve integração entre Ministério Público Federal, Polícia Federal, Tribunais de Contas, Corregedorias, entre outras.
“Mas a Lava Jato por si só não resolveu nada no país. Ela apenas indicou o que está acontecendo e abriu uma janela de oportunidade para virarmos essa página da história”, afirmou.
O Procurador-Chefe discorreu então sobre as dez medidas propostas pelo MPF para combater a corrupção e que integram um projeto de lei hoje em tramitação na Câmara dos Deputados. Entre as medidas propostas estão a criminalização do enriquecimento ilícito e a reforma do sistema de prescrição penal.
Já o delegado da Polícia Federal Márcio Anselmo, da força-tarefa que conduz as investigações da Operação Lava Jato, também destacou a importância da integração das instituições para que se avançasse. “O crime sempre foi organizado e é impossível combater a corrupção isoladamente”.
O delegado ressaltou a importância do trabalho dos tribunais de contas no controle preventivo, de fiscalização de contratos e procedimentos licitató- rios. Segundo ele, muitos casos de corrupção da Lava Jato já haviam sido sinalizados em apontamentos de sobrepreço por parte do Tribunal de Contas da União.
Anselmo também falou sobre a evolução do crime organizado, que se tornou crime institucionalizado, ao se infiltrar na estrutura estatal e ocupar posições nas altas esferas de poder. Ele também sugeriu uma revisão do instituto da prerrogativa de foro, que se estende a muitas autoridades no país e acaba por inviabilizar ações criminais no STF, já que a estrutura institucional é reduzida para dar conta da demanda gerada atualmente pela Lava Jato.