TCE acolhe representações formuladas contra edital da Secretaria da Saúde
21/03/16 – SÃO PAULO – O colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido durante sessão ordinária, às 10h00, acolheu representações formuladas contra o edital da concorrência internacional promovida pela Secretaria de Estado da Saúde objetivando contratar empresa para execução de obras de engenharia para construção do Hospital Regional do Litoral Norte.
No voto o relator da matéria, Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, sustentou dentre outros apontamentos que houve impropriedades quanto ao item de qualificação econômico-financeira e em relação à exigência de demonstração da disponibilidade de “ativos líquidos” livres de outros compromissos contratuais. A matéria será analisada em sede de Exame Prévio de Edital.
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