TCE acolhe representações impostas contra edital da Secretaria da Saúde
16/02/16 – SÃO PAULO – O colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante sessão ordinária, às 10h00, acolheu representações formuladas contra o edital da concorrência Internacional LPI 01/2015, promovida pela Secretaria de Estado da Saúde, objetivando contratar empresa para execução de obras de engenharia para construção do Hospital Regional do Litoral Norte, ao orçamento de R$ 176.000.000,00.
No voto o relator da matéria, Conselheiro Antonio Roque Citadini, sustentou dentre outros apontamentos, que houve diversas impropriedades que levaram ao juízo de que houve exigências restritivas e que possivelmente frustrariam o caráter competitivo da concorrência e estariam em contradição com o previsto na Lei de Licitações. A matéria será analisada em sede de Exame Prévio de Edital.
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