TCE emite parecer desfavorável às contas 2012 de Ilhabela

30/10/14 – ILHABELA – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 15h00, no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, emitiu parecer desfavorável à prestação de contas, relativas ao exercício de 2012, da Prefeitura de Ilhabela. O relator da matéria foi o Conselheiro Renato Martins Costa e os demonstrativos foram fiscalizados pela Unidade Regional do TCE em São José dos Campos (UR-7).

Segundo o relator, entre os motivos que ensejaram o parecer pela desaprovação de contas daquele Executivo, houve falhas quanto ao setor pessoal. A fiscalização apontou que das 56 (cinquenta e seis) nomeações de cargos em comissão realizadas no exercício, 49 (quarenta e nove) favoreceram cargos que não continham atribuições de chefia, direção e assessoramento.

“Além disso, outros servidores já se encontravam nomeados em cargos com a mesma incorreção, registrando-se que alguns não possuíam suas atribuições discriminadas em lei”, consignou o relator.

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