TCE faz palestras sobre fiscalização de Regimes Próprios de Previdência
19/11/13 – SÃO PAULO –O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com o objetivo de aproximar as fiscalizações dos investimentos dos Regimes Próprios que fazem a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Ministério da Previdência Social (MPS), e o próprio Tribunal de Contas, além de adiantar contatos e parcerias futuras, realizou uma série de 6 (seis) palestras voltadas a instruir os servidores do TCE.
Na abertura, o Auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, ao agradecer o apoio do Presidente Antonio Roque Citadini e o empenho do Secretário Diretor-Geral, Sérgio Ciquera Rossi e agradeceu a todos os presentes pela presença. Realizadas na Escola de Contas Públicas (ECP), na segunda-feira (17/11), as palestras lotaram o auditório principal, e contaram com a presença de servidores de todas as 20 (vinte) Unidades Regionais, além de membros das Diretorias de Fiscalização, e assessorias.
O Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da CVM, José Alexandre Vasco, iniciou a primeira palestra falando sobre a inserção da CVM no sistema supervisório do mercado financeiro e abordou alguns dos sistemas de fiscalização da Comissão, além de defender o acompanhamento pela CVM.
Já o Superintendente de Relações com Investidores Institucionais da CVM, Francisco Bastos Santos, explicou o mercado de fundos, uma das principais aplicações dos Regimes Próprios e respondendo pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários, Marcos Galileu Lorena Dutra, abordou pontos acerca dos processos administrativos punitivos da Comissão.
O Coordenador-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos do MPS Allex Albert Rodrigues, detalhou a fiscalização dos Regimes Próprios, apresentou os sistemas utilizados pelo Ministério, e discutiu ainda sobre a Segregação de Massas; Wanderley Bergamim de Oliveira, Auditor-Fiscal da Receita cedido ao MPS, apresentou as principais análises dos investimentos dos Regimes Próprios.
Ao final, o Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do MPS, Otoni Gonçalves Guimarães, destacou a importância da aproximação com os Tribunais de Contas, essenciais para a regularidade previdenciária dos entes, e sublinhando que o sistema de Regimes Próprios é opção Constitucional, veio para ficar e é atribuição dos órgãos de controle, sendo seu modelo, um sucesso de escolha da previdência brasileira.