TCE implanta novo sistema de prestação de contas para UGE´s do Estado
07/01/16 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) implantou um novo sistema de prestação de contas que possibilitará aos órgãos jurisdicionados da esfera estadual remeterem dados e informações por meio eletrônico. Disponibilizado apenas para acesso das Unidades Gestoras do Estado (UGE´s) desde o dia 4 de janeiro, o Sistema de Contas Estaduais (SisCOE), proporciona agilidade e segurança ao usuário, bem como incentiva a diminuição da remessa de documentos em papel.
De acordo com o Tribunal de Contas, a ferramenta viabilizará, além do encaminhamento da prestação de contas dos órgãos públicos estaduais, a confecção eletrônica dos relatórios de fiscalização e emissão das relações de responsáveis liberados para publicação. As novas orientações seguem em consonância ao disposto nas Instruções nº 01/2008, e de acordo com o previsto no Comunicado SDG nº 52/2015.
Neste primeiro ano de operação, em que serão prestadas as contas relativas ao exercício de 2015, alguns dados específicos terão que ser obrigatoriamente remetidos por meio do SisCOE. É o caso do envio do Relatório de Atividades Desenvolvidas e os dados dos ordenadores de despesas e responsáveis, cujas informações deverão ser prestadas pelas UGE´s até o prazo de 31/01/2016.
As informações relativas à relação de licitações, dispensas e inexigibilidade, poderão ser encaminhadas por meio eletrônico através do SisCOE ou por meio físico, sendo protocoladas nas Unidades Regionais e na sede do TCESP. Os demais documentos relativos à prestação de contas do exercício de 2015 deverão ser remetidos ao Tribunal de Contas, no prazo fixado exclusivamente em meio físico (papel).
Somente terão acesso ao SisCOE as Unidades Gestoras que encaminharem ofício assinado pelo dirigente, indicando o gestor no Sistema de Delegações. O pedido de cadastramento deve seguir o previsto do Comunicado SDG nº 43/2015, e ser encaminhado para o endereço eletrônico cadastro@tce.sp.gov.br.
Quaisquer esclarecimentos complementares sobre cadastramento podem ser solicitados pelo endereço http://www.tce.sp.gov.br/chamados, ou pelo telefone (11) 3292.4321. No caso de dúvidas relacionadas à utilização do Sistema de Contas Estaduais devem ser encaminhadas ao endereço siscoe@tce.sp.gov.br.