TCESP alerta municípios sobre programas estratégicos de equidade na Educação Básica
24/06/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu comunicado aos municípios paulistas sobre a necessidade de implementação de programas estratégicos voltados ao fortalecimento da equidade na Educação Básica. A orientação consta do Comunicado SDG nº 33/2026, assinado pelo Secretário-Diretor Geral, Germano Fraga Lima, e publicado na edição desta quarta-feira, 24/6, do Diário Oficial.
De acordo com o documento, a medida está alinhada às diretrizes nacionais que buscam reduzir as desigualdades educacionais e garantir o direito de aprendizagem a todos os estudantes, com especial atenção às populações mais vulneráveis.
O TCESP orienta que os gestores municipais adotem políticas públicas estruturadas que assegurem a equidade no acesso, na permanência e na qualidade do ensino oferecido nas redes municipais.
Dentre as iniciativas, destacam-se: o PDDE Equidade, que destina recursos para infraestrutura e qualidade pedagógica em escolas vulneráveis; a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, que assegura atendimento adequado a estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades; o Diagnóstico de Equidade PNEERQ, voltado ao monitoramento das desigualdades étnico-raciais e da educação quilombola; e a Escola Nacional de HipHop, que incorpora elementos da cultura Hip-Hop como ferramenta pedagógica para engajamento e combate à evasão escolar.
Além desses programas, estão disponíveis materiais de apoio, como as Devolutivas de Equidade Racial, os Protocolos de Identificação e Resposta ao Racismo, o Guia para declaração étnico-racial, os Cadernos de gestão das modalidades educacionais, e os Referenciais de implementação de equidade, todos voltados a apoiar as secretarias estaduais e municipais na formulação de políticas inclusivas e eficazes.
Assim, o TCESP entende a relevância dessas iniciativas e solicita o engajamento das Secretarias de Educação para que realizem a adesão dentro dos prazos estabelecidos, garantindo que os benefícios alcancem as escolas e estudantes em suas redes de ensino.
O Tribunal de Contas, em seu papel institucional, reforça que os recursos e as políticas sejam implementados de forma efetiva e contribuam para a redução das desigualdades educacionais.