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15/03/2016 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Centro de Apoio Estratégico à Fiscalização (CAEF), realizou palestra sobre as funcionalidades do Portal da Transparência do TCE, na última sexta-feira (11/3), durante o ‘inovaDay’ promovido pela Unidade de Inovação (iGovSP) da Subsecretaria de Parcerias e Inovação da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo.

O ‘inovaDay’ especial de março marcou o encerramento da primeira fase do ‘Projeto SPUK – Melhorando o ambiente de Negócios por meio da Transparência’, o qual teve como objetivo principal, incentivar órgãos públicos a oferecerem dados que sejam passíveis de conectividade e interpretação por máquina, os chamados Dados Abertos Conectados, facilitando futuras análises de gestão e investimentos no Estado de São Paulo.

Neste contexto, o TCESP foi convidado a participar do projeto através do desenvolvimento do piloto do Portal da Transparência Municipal com o desafio de elevar, dentro do conceito de estrelas de dados abertos de Tim Bernes-Lee, de 3 (três) estrelas com o oferecimento de download em formato aberto (CSV) para 5 (cinco),  com Dados Abertos Conectados.

O Portal Transparência do TCE, em sua fase atual, disponibiliza informações sobre a execução orçamentária de todos os municípios paulistas (com exceção da capital, que é fiscalizada pelo TCM-SP) oferecendo a possibilidade de download das informações em formato aberto (CSV), por exemplo, das informações relativas às receitas arrecadadas, gastos com saúde per capita, despesas com pessoal em relação à receita corrente líquida e despesas com passagens e locomoção.

As novas etapas do Projeto SPUK contarão com a participação do TCESP, em consonância com o objetivo estratégico institucional de promover a transparência e interação com a Sociedade e Jurisdicionados, visto que o Portal da Transparência é um incentivo para que os cidadãos monitorem e acompanhem de perto a gestão pública.