TCESP edita resolução para equalizar participação feminina em cargos de chefia e direção
05/11/2024 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), alinhado com o previsto nos objetivos estratégicos da Organização das Nações Unidas (ONU) e recomendações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), editou uma Resolução que institui medidas para equalizar a participação feminina nos cargos de chefia e direção no âmbito do órgão.
Veiculada na edição do Diário Oficial do TCE, nesta terça-feira (5/11), a Resolução n.º 15/2024, assinada pelos 7 integrantes do Colegiado, busca, por meio da meritocracia e a proporcionalidade de gênero, ampliar a presença e atuação feminina no preenchimento de funções de Chefia e no provimento dos cargos de direção no Tribunal de Contas paulista.
A resolução, assinada pelo Presidente do TCE, Renato Martins Costa, durante o evento ocorrido na segunda-feira (4/11) no órgão, foi fruto de estudos que envolveram a Diretoria de Gestão Estratégica (DGE), a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), Presidência e setores administrativos do TCE. A medida alcançará, de imediato, o quadro pessoal da Presidência, Secretaria-Diretoria Geral (SDG), Departamento Geral de Administração (DGA) e Departamento de Tecnologia da Informação (DTI).
“Esta é uma posição do Tribunal de Contas em concordância com as demandas que a sociedade exige de uma instituição: sintonizada com o presente e projetando o seu futuro”, argumentou o Presidente do TCE, Conselheiro Renato Martins Costa. “As mulheres são competentes, preparadas e são a maioria em termos de população no país. Não há sentido em que isso não esteja representado nas instituições. Sensível a essa preocupação, é que o Tribunal de Contas foi no caminho de editar essa deliberação”, disse.
A proposta, considerando a adesão do TCE à Agenda 2030 da ONU, tem vistas a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados à Igualdade de Gênero (n.° 5) e à Construção de Instituições Eficazes (n.° 16). A resolução também considera a Nota Recomendatória n.º 4/2022 da Atricon, que estimula as Cortes de Contas a implantarem grupos de trabalho para promover a igualdade de gênero e a adoção de instrumentos de ampliação da participação feminina no âmbito do controle externo.
. Metodologia
Para tanto, serão observados diversos critérios que vão desde o mapeamento dos servidores com potencial para ocupar posições de liderança; contagem de tempo de serviço prestado junto à instituição; participação em atividades pedagógicas, cursos de capacitação e programas de treinamento; e gestão das informações acadêmicas e profissionais como ferramenta de apoio para verificação da compatibilidade com as vagas disponíveis.
Além dos critérios para escolha, cabe aos responsáveis pelas áreas afetas à resolução estimular o aumento da representatividade feminina no preenchimento das funções de Chefia e no provimento dos cargos de Direção até que se alcance a proporcionalidade de gênero.
O monitoramento e o cumprimento da resolução serão feitos diretamente pela Presidência, por meio da Diretoria de Gestão Estratégica. Ao final de cada exercício, as informações e dados — quantidade e percentual de servidores homens e mulheres por área / composição dos servidores que preenchem a função de Chefia e ocupantes do cargo de Direção — serão disponibilizados no Diário Oficial Eletrônico.
Também estão previstos a realização de eventos e campanhas de conscientização, que serão incorporados ao calendário oficial do TCE. As atividades serão oferecidas por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas e da Escola Paulista de Contas Públicas, com apoio das Diretorias de Comunicação Social (DCS) e de Coordenação Estratégica (DCE).
Após as publicações referenciais, se a proporcionalidade de gênero não for atingida, os responsáveis pelas áreas envolvidas deverão elaborar, em até 90 (noventa) dias, plano de ação voltado a demonstrar a proporcionalidade que se planeja alcançar nas futuras indicações.
Leia a íntegra da Resolução
