TCESP encaminha contas do governador para análise da Assembleia

04/08/15 – SÃO PAULO – A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, esteve nesta terça-feira (4/8), às 9h30, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), onde se reuniu com o Presidente da Casa, Deputado Estadual Fernando Capez, para entregar o parecer prévio emitido em função da análise das contas do Governo do Estado, relativas ao exercício de 2014. Na oportunidade, também, foram tratados assuntos pertinentes aos Projetos de Lei de interesse do TCE que tramitam na Assembleia.

O parecer emitido pelo Tribunal de Contas, e que agora será analisado pelos parlamentares paulistas, servirá como base para o julgamento definitivo das Contas do Executivo. Dentre atribuições da Assembleia paulista está a competência para julgar, anualmente, as contas prestadas pelo Governador e apreciar os relatórios sobre a execução dos Planos de Governo.

Apreciadas pelo colegiado do Tribunal de Contas no dia 17 de junho, durante sessão do Pleno, as contas referentes ao exercício de 2014 foram votadas em duas etapas: o TCE aprovou, por unanimidade, a emissão de parecer favorável, com recomendações. O plenário ainda aprovou a proposta de inserção de ressalvas no parecer, as quais foram acatadas por maioria de votos. A íntegra da sessão pode ser acessada pelo Canal do TCESP no YouTube (clique para assistir).

O parecer prévio emitido pelo TCE é resultado de uma análise multidisciplinar de auditoria, que avaliou a gestão orçamentária, as vinculações constitucionais em áreas como Saúde e Educação, a gestão patrimonial, o Balanço Geral do Estado, o desempenho das sociedades de economia mista e autarquias, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e as ações governamentais.