TCESP orienta Prefeitos e gestores sobre cuidados no início de mandato
21/01/2025 – SÃO PAULO – Eleitos no pleito eleitoral de 2024, passada a euforia da apuração das urnas, os novos Prefeitos e gestores dos municípios paulistas assumem a função com novos desafios. O que fazer no início da gestão? Quais as cautelas a serem tomadas no início de mandato? Quais as áreas e setores que merecem mais atenção? Como prestar contas dos recursos? Quais são as obrigações e responsabilidades do gestor? Por onde começar?
No sentido de auxiliar os Chefes de Executivos – eleitos e reeleitos - e suas equipes de trabalho, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, hoje (21/1), das 10h00 às 12h00, uma série de palestras com o tema ‘Orientação sobre os cuidados de início de mandato’.
Os palestrantes se revezaram simultaneamente entre falas do Presidente e Diretores, no Auditório Nobre do TCE, e em apresentações feitas por Chefes-Técnicos em três Unidades Regionais do TCE (Araçatuba, São José dos Campos, Campinas e Registro).
A atividade abordou diversos temas primordiais para os novos governantes: Planejamento e Finanças, Patrimônio Público, Dívida Ativa, Compras e contratações públicas, Terceiro Setor, Legislação, Controle Interno e Transparência.
. Palestrantes
Na bancada do Auditório Nobre, compuseram a mesa de trabalhos o Presidente do TCE, Conselheiro Renato Martins Costa; o Secretário-Diretor Geral, Germano Fraga Lima; os Diretores dos Departamentos de Fiscalização I e II, Paulo Sugiura e Alexandre Carsola e a Chefe Técnica da Divisão de Auditoria Eletrônica (AUDESP), Débora Georgia Tristão.
Na sala virtual, participaram da live os Chefes Técnicos, Rafael Rodrigues da Costa (UR-07), Alexandre Violato Peyerl (UR-12), Adriana Ribeiro de Assis (UR-01) e Francisco José Pupo Nogueira Filho (UR-03).
. Orientações
Na abertura, em suas palavras, o Presidente do TCE, Conselheiro Renato Martins Costa, fez uma breve saudação aos Prefeitos eleitos e, ao parabenizar os novos gestores, lembrou das responsabilidades e obrigações como gestores e agentes públicos. “Que a vitória venha acompanhada de uma imensa responsabilidade: a de cumprir com os compromissos assumidos ao longo de uma campanha”, ponderou.
“Esta reunião tem por objetivo estabelecer os pontos que o TCE considera fundamentais para este primeiro momento da gestão, que devem ser observados”, disse Renato Martins Costa. “A administração pública é diferente da vida privada. O gestor trabalha dentro do regime da legalidade escrita. Vale dizer que, se na nossa vida privada nós podemos fazer tudo o que a lei não proíbe, na vida pública nós só podemos fazer o que a lei permite - o que é bem diferente”.
O conteúdo, transmitido na forma de ‘live’, em tempo real, contou com cerca de 7.000 visualizações, somados os canais do Youtube, TVTCE e Intranet. A íntegra da capacitação, com todas as palestras proferidas, está disponível por meio do link https://go.tce.sp.gov.br/k7b0v8.
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