TCESP participa de workshop sobre transparência e controle no TCM-SP
20/10/16 – SÃO PAULO – O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, participou na quinta-feira (20/10), às 10h00, no auditório da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), do workshop com o tema ‘Transparência, Controle Externo e Controle Social da Administração Pública’.
Voltado a agentes públicos, gestores e representantes de organizações da sociedade civil, o evento foi composto por 2 (dois) painéis temáticos e teve a finalidade de apresentar e discutir o controle externo realizado pelas Cortes de Contas em consonância com o controle social exercido por meio da sociedade.
O Presidente do TCE, que desenvolveu o tema ‘Transparência e Gestão Financeira na Perspectiva dos Tribunais de Contas’ integrou o primeiro painel juntamente com o Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), João Antônio da Silva Filho, que apresentou palestra com o tema ‘Participação e Controle Social nas Políticas Públicas’.
Em sua exposição, o Presidente mostrou dados da fiscalização ordenada realizada pelo TCESP que verificou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação nos sites de 1.446 Prefeituras, Câmaras Municipais, órgãos estaduais da administração pública direta e indireta e demais instituições dos três Poderes.
“Impressiona que uma lei aprovada há quase 5 anos ainda não seja cumprida integralmente. O gestor público não pode se perguntar o motivo de a informação ser disponibilizada à sociedade. No setor público, a publicidade é a regra e o segredo é a exceção”, afirmou o Presidente do TCE ao citar o professor e filósofo Norberto Bobbio.
O Presidente também chamou a atenção em sua exposição para a importância do controle social. “Os conselhos de políticas públicas são ferramentas que estimulam a transparência, porque a sociedade tem acesso direto à administração. O TCE tem se preocupado em capacitar esses conselhos, para que não sejam apenas cartórios que chancelam o que faz a prefeitura”, disse.
Com um público de aproximadamente 120 participantes, os debates foram mediados pelo Diretor da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas ‘Conselheiro Eurípedes Sales’, Moacir Marques da Silva e ainda tiveram como palestrantes a Professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), Ana Carla Bliacheriene e do Controlador-Geral do Município, Gustavo de Oliveira Gallardo.
