Tribunal começa a coletar dados para composição do IEGM
26/02/16 - SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) está coletando dados para a composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) - indicador implantado pela Corte de Contas paulista que passou a medir a qualidade dos gastos e investimentos realizados nos municípios. Os dados estão sendo remetidos pelas Prefeituras paulistas à Divisão de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp) do TCESP.
A adesão dos municípios ao IEGM é obrigatória, segundo as instruções publicadas no Diário Oficial por meio da Resolução nº 2/2015, disponível para consulta pelo link http://migre.me/t5Wmx.
Segundo levantamento parcial divulgado pela Audesp (Divisão de Auditoria Eletrônica), até o dia 25 de fevereiro, mais de 10% dos municípios já concluíram o envio dos dados referentes à 7 áreas da administração (Planejamento, Gestão Fiscal, Saúde, Educação, Proteção das Cidades, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Governança da Tecnologia da Informação).
Após o encerramento do prazo de remessa dos dados municipais, o TCE fará a validação e checagem das informações prestadas, oportunidade em que as equipes de fiscalização da Corte de Contas percorrerão as Prefeituras jurisdicionadas. Ao final dos trabalhos, a exemplo de 2015, será elaborado um relatório final listando os municípios que obtiveram melhor desempenho.
Para o Conselheiro Corregedor Sidney Estanislau Beraldo, idealizador do IEGM em conjunto com o Comitê de Gestão Estratégica do TCE, a adesão dos municípios é vital para que seja consolidado um retrato das administrações municipais no que se refere da avaliação dos serviços públicos no quesito da efetividade dos gastos e investimentos.
“Este é um grande esforço do Tribunal de Contas em parceria com os gestores públicos e a sociedade. Segue no sentido de caminharmos para uma melhoria na qualidade de vida e dos serviços que possam impactar a vida das pessoas”, atestou o Conselheiro. Segundo ele, a experiência com a implantação do IEGM em 2015 foi extremamente válida, com a participação efetiva dos Municípios e seus gestores.
O envio das informações deve ser realizado por meio do Portal de Auditoria Eletrônica (acesso pelo link ‘Login’ na página institucional: www4.tce.sp.gov.br), com o preenchimento do formulário destinado à apuração do indicador.
O questionário é disponibilizado aos jurisdicionados no Sistema de Delegações de Responsabilidade, em ícone próprio para este fim e deve ser preenchido diretamente no sistema pelo usuário cadastrado previamente pelo Gestor em cada um dos índices temáticos, de acordo com as orientações estabelecidas pelo TCE.
Orientação
Para colaborar com o jurisdicionado no preenchimento, o TCE disponibilizou um link com as principais dúvidas e perguntas (http://audesp.tce.sp.gov.br/faq/), bem como editou um manual de orientação no qual disponibiliza informações sobre os elementos que comporão o indicador, e o seu devido preenchimento. Para acessar a publicação e fazer o download do manual, basta acessar o endereço http://migre.me/t5Whu.