Tribunal de Contas debate novidades da Lei de Improbidade Administrativa
27/09/2022 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou ontem (26/9) um seminário para debater os ‘Desafios da Lei de Improbidade para a Administração Pública’, com a participação de juristas e operadores do Direito público que apresentaram análises sobre a alteração legislativa ocorrida no ano de 2021.
O encontro ocorreu das 9h00 às 17h00, no Auditório Nobre, na Capital, e reuniu servidores, gestores públicos, acadêmicos, entre outros interessados, que participaram de cinco painéis temáticos.
A abertura das atividades coube ao Presidente do TCE, Conselheiro Dimas Ramalho. As atividades foram transmitidas em tempo real pelo YouTube e contaram com mais de 3 mil visualizações.
. Manhã
No período matutino, o primeiro painel, às 9h30, abordou o tema ‘As principais alterações no sistema de improbidade administrativa’ e foi ministrado pelo Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Renato Kim Barbosa; pelo Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Silvio Luís Ferreira da Rocha; e pelo Procurador do Estado de São Paulo Mateus Camilo Ribeiro da Silveira.
Na sequência, às 11h00, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCESP, Thiago Pinheiro Lima, e o Auditor de Controle Externo do TCE-SE, Ismar Viana, falaram sobre os impactos da legislação nas Cortes de Contas.
Na parte da manhã, também aconteceu o lançamento do livro ‘Corrupção e dano social: análise da responsabilidade civil inclusive na nova lei de improbidade administrativa’, de autoria de Renato Kim Barbosa.
. Tarde
O painel ‘A reforma da Lei 8.429/1992 e os impactos no Direito Administrativo sancionador’, às 13h30, deu início aos trabalhos no período vespertino e teve como palestrantes o Coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção da PRR da 3ª Região (MPF), José Roberto Pimenta Oliveira; o Diretor Cultural do Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), Rafael Valim; e a Docente da Faculdade Getúlio Vargas (FGV-SP), Juliana Bonacorsi de Palma.
Participaram dos debates o Presidente do TCE, Dimas Ramalho; o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi; o Diretor-Geral de Administração, Carlos Eduardo Corrêa Malek; o Assessor Técnico-Procurador, Guilherme Jardim Jurksaitis; e o Cônsul-Geral da Coréia do Sul, Insang Hwang.
Às 15h00, Juliana Serrano e Gustavo Marinho, do IREE, discorreram sobre o tema ‘‘Direito Intertemporal e a reforma da legislação’. O último painel, ’A Função Social das Empresas e o Acordo de Não Persecução Civil´, às 16h00, teve como participantes o Vice-Presidente do IREE, Valdir Simão, e o Juiz do TJSP, Luis Manuel Fonseca Pires.
A mediação dos debates foi feita pelo Assessor Técnico da Presidência, Rafael Issa; pela Diretora da Escola Paulista de Contas Públicas, Bibiana Camargo; e pelo Assessor da Presidência, Cassiano Mazon.
A íntegra das atividades pode ser acessada por meio do endereço https://bit.ly/LIATCE2022.
