Tribunal de Contas comunica prazos para remessa de processos
16/12/15 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) comunica a todos os jurisdicionados que, nos termos do art. 4º da Resolução nº 01/2011, devido à suspensão do expediente no Tribunal e o agendamento de manutenção técnica programada, o Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) estará indisponível das 17h00 do dia 16 de dezembro de 2015 às 8h00min do dia 4 de janeiro de 2016. Também estarão indisponíveis no mesmo período as consultas processuais do Portal e-TCESP.
De acordo com o Comunicado GP 06/2015, emitido pela Presidência, os prazos processuais que se findarem no período de 17 de dezembro de 2015 a 17 de janeiro de 2016, serão prorrogados para o dia 18 de janeiro, exceto aqueles referentes a processos/expedientes que versem sobre o exame prévio de edital, cujo prazo terá início a partir do dia 4 de janeiro de 2016.
A documentação pertinente a processos autuados no Sistema de Processo Eletrônico e-TCESP, bem como novas representações, serão recebidas e recepcionadas em meio físico pelas Unidades Protocoladoras até as 17h00 do dia 16 de dezembro de 2015, porém, somente serão inseridas no dia 4 de janeiro de 2016.