Tribunal de Contas de SP divulga balanço de atividades finalísticas de 2014
06/02/15 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou o resumo das atividades finais desenvolvidas no ano de 2014 pela instituição, que tem como competência atuar na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus municípios (exceto a capital). Esta é a quarta vez que o TCE paulista divulga um exercício de atividades em que há números comparativos em relação a exercícios anteriores (clique para acessar).
O relatório, publicado no Diário Oficial, edição de quarta-feira (4/2), no Caderno do Legislativo, traz a natureza e o número de processos instruídos pela fiscalização nas áreas estadual e municipal, a natureza e a quantidade de processos julgados singularmente e pelos Colegiados da Casa, e as contas de Prefeituras e Câmaras Municipais e os motivos determinantes, quando da decisão pela rejeição das prestações de contas.
No balanço de atividades, realizado através da Secretaria-Diretoria Geral, são demonstradas as multas aplicadas e o correspondente número de Ufesp´s e o número de condenações para devolução de importâncias e de comunicações ao Ministério Público. Há também o número de entidades do Terceiro Setor visitadas pela fiscalização do TCE.
As duas Câmaras do TCE analisaram 8.570 processos, sendo que mais da metade das atividades estão centradas em análise de contratos (3.402) e prestações de contas de repasses ao Terceiro Setor (1.337 processos). Na sequência, o item que foi mais apreciado refere-se à análise de contas de prefeituras (774) e Câmaras Municipais (668). O colegiado das Câmaras julgou 1.243 recursos ordinários.
Durante os quatro trimestres o TCE realizou 11.851 julgamentos singulares. Do total, 1.900 foram despachos de Conselheiros, 6.724 efetuados pelo Corpo de Auditores e outros 3.227 casos também avaliados pela Auditoria por meio de despachos de diferimentos.
No Tribunal Pleno, onde também são analisadas as condições dos editais de licitação, foram apreciados 1.900 processos, a maioria deles – 1.330 – sobre a matéria de recursos ordinários apresentados. O Pleno ainda julgou 240 pedidos de reexame de contas e 87 ações de rescisão. O restante foi referente a julgamentos de embargos de declaração (89), ações de revisão (59) e agravos (68).
Mais detalhes sobre o balanço de atividades 2014 podem ser consultados no Diário Oficial, páginas 27 a 34 do Caderno Legislativo, edição de quarta-feira (4/2), ou por meio do Comunicado SDG 05/2015 disponibilizado no site institucional do TCE.