Tribunal de Contas de SP inicia atividades da 13ª Semana Jurídica

10/08/15 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo iniciou nesta segunda-feira (10/8), às 14h00, as atividades da 13ª Semana Jurídica, evento voltado aos servidores da Corte de Contas e representantes de órgãos da Administração Pública. A solenidade de abertura, foi feita pela Presidente do TCE paulista, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, que esteve acompanhada pelo Vice-Presidente Dimas Eduardo Ramalho, pelo Corregedor Sidney Estanislau Beraldo e demais membros do Conselho.

Ao lado dos Conselheiros e da Ministra do STF Cármen Lúcia Antunes Rocha, compuseram a mesa solene o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Deputado Fernando Capez; o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Marcio Elias Rosa; o Procurador-Geral do Estado, Elival da Silva Ramos; o Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Conselheiro Roberto Braguim e o Defensor Público-Geral, Rafael Valle Vernaschi.

Em sua fala na abertura, a Presidente do TCE, ao saudar todos os participantes e autoridades presentes, disse estar satisfeita em conduzir esta que é a décima terceira edição do evento – organizado anualmente pela Corte de Contas no mês de agosto, data de instalação dos cursos de Ciências Jurídicas no Brasil, e que tem servido para renovar a cultura jurídica.

Segundo ela, essa edição será ‘eclética’ ao destacar a diversidade de temas que serão abordados durante toda a programação composta de assuntos extremamente atuais, como a acessibilidade, regras atinentes ao Terceiro Setor e iniciativas de modernização do serviço público.

Ao reiterar a importância do evento, realizado ininterruptamente durante 13 (treze) anos, Cristiana de Castro Moraes apresentou o currículo e histórico da Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, que proferiu a palestra inaugural com o tema ‘Princípios Constitucionais da Administração Pública’. Antes do início da exposição, a ministra foi agraciada com a Medalha ‘Presidente Washington Luís’, honraria outorgada pelos relevantes préstimos ao Tribunal de Contas paulista.

Ao utilizar a palavra, o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Fernando Capez, saudou a Presidente do TCE em nome das autoridades presentes, enalteceu o histórico e a presença da Ministra Cármen Lúcia e informou que colocará para deliberação em plenário do Projeto de Lei Complementar que tem por objetivo a instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) aos servidores da Corte de Contas paulista.

Exposições

Após a apresentação da palestra inaugural, a Presidente do TCESP, acompanhada pelo Conselheiro-Corregedor Sidney Estanislau Beraldo, e pela Coordenadora da Escola de Contas Públicas, Silvana de Rose, participou da abertura da 84ª Exposição do Acervo FIEO Itinerante e da Exposição Fotográfica “Coletivo Mandacaru – Retrata São Paulo”. A Diretora do Departamento de Artes Fundação Instituto de Ensino de Osasco (Fieo), Mariana Hungria representou a reitoria e Diretoria da academia e servidora Daicy Lucide Batista, participou da abertura em nome dos profissionais que participam da mostra fotográfica.

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