26/02/16 – SÃO PAULO – Durante realização da 3ª sessão ordinária do Pleno, os Conselheiros referendaram a decisão proferida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini de acolher representações interpostas no TCE contra editais lançados pelas Prefeituras de Pindamonhangaba, Araraquara, Potim, Americana, Cajamar e Louveira.

As representações interpostas no Tribunal apontaram falhas nos editais que levaram o Plenário a referendar a decisão do Conselheiro relator que determinou as paralisações e a Fixar o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que as Prefeituras apresentem as justificativas que tiverem sobre os questionamentos.

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