Tribunal de Contas participa de III Congresso Nacional da ABRAP

15/06/15 – FOZ DO IGUAÇU – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participou das atividades do III Congresso Nacional da Associação Brasileira de Advogados Públicos (ABRAP), que contou com a participação de advogados públicos, assistentes jurídicos, acadêmicos de Direito e autoridades de todas as regiões do Brasil. O evento, realizado entre os dias 10 e 13 de junho, em Foz do Iguaçu, trouxe como tema principal ‘A Sistematização da Advocacia Pública nos Estados e Municípios’.

O Diretor de Fiscalização e Assessor Técnico da Secretaria-Diretoria Geral (SDG) do Tribunal de Contas paulista, Paulo Massaru Sugiura apresentou no segundo dia de atividades, na quinta-feira (11/6), às 15h00, o painel com a temática ‘Tribunal de Contas - Atuação Fiscalizadora Punitiva x Necessidade de Restabelecimento de uma Diretriz Orientativa e de Fortalecimento da Gestão Municipal’.

Em sua exposição, Paulo Massaru discorreu sobre o papel do Tribunal de Contas, determinado pela Constituição Federal, e sua a importância no fortalecimento da gestão municipal. O palestrante apresentou dados do Estado de São Paulo e falou sobre as atividades, ações fiscalizatórias e processo de prestação de contas por parte dos jurisdicionados à Corte de Contas paulista.