Tribunal de Contas sedia Encontro de Arbitragem no Direito Público

29/10/2015 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) sediou na quinta-feira (29/10), das 10h00 às 13h00, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) e o Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (CAESP), o 1º Encontro de Arbitragem no Direito Público. O evento, que contou com a presença da Presidente Cristiana de Castro Moraes, foi direcionado a servidores públicos, jurisdicionados e operadores do Direito.

Realizado com o apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’ (EPCP), o encontro aconteceu nas dependências do auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’ e debateu, dentre outros, os meios extrajudiciais de solução de conflitos, em especial no universo do Direito Público e Administrativo.

Em sua fala na abertura dos trabalhos, a Presidente Cristiana de Castro Moraes, junto com o Presidente do CAESP, Cassio Ferreira Neto, falou da relevância do tema abordado e desejou sucesso aos participantes. As palestras foram instruídas pelos advogados Francisco Cahali e Gustavo Justino de Oliveira, que na oportunidade representou a OAB-SP.

Durante as exposições, dentre outros temas, foram abordados conceitos gerais e específicos da arbitragem no Direito Público, tratadas as alterações no Código de Processo Civil e traçado um panorama normativo da Arbitragem em Contratos Administrativos no Brasil.