Tribunal desaprova prestação de contas em repasses de Rancharia
26/02/16 – RANCHARIA – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante sessão ordinária da Segunda Câmara, emitiu parecer pela desaprovação das contas em repasses de recursos públicos pela Prefeitura de Rancharia à Associação Ranchariense de Gestão Social (ARAGES), no exercício de 2012 ao valor de R$ 1.091.191,04.
O Auditor Substituto de Conselheiro, Antonio Carlos dos Santos aduz em seu voto que apesar de inexistir indícios de desvios e/ou de malversação de recursos públicos, o conjunto de falhas cometidas pelas interessadas impossibilita o julgamento regular da matéria, pois as justificativas, acompanhadas dos documentos, não são suficientes para comprovar a eficiência, a efetividade e a economicidade da parceria estabelecida.
Em face às diversas impropriedades listadas no relatório, segundo o relator, ficou demonstrada a ausência de controle pela Administração na consecução das atividades prestadas pela OSCIP, limitando-se o órgão público a simplesmente repassar o dinheiro para a entidade.
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