Tribunal determina que edital de Guarulhos seja retificado

21/02/14 – GUARULHOS – Em sede de Exame Prévio de Edital, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão do Pleno, às 11h00, determinaram que a Prefeitura de Guarulhos promova retificação no edital de Pregão Presencial, destinado ao registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios - carne bovina, frango, peixe, salsicha – para fornecimento de merenda escolar.

O voto, relatado pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes, aponta algumas irregularidades na elaboração do edital em contradição com a legislação vigente e a jurisprudência do TCE. A relatora determinou que a interessada promova retificações no edital quanto à comprovação de habilitação, bem como determinou que a Prefeitura realize nova pesquisa de preços, indicando claramente às empresas consultadas todos os custos envolvidos na contratação pretendida.

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