Tribunal divulga valor atualizado de remessa para exercício de 2016

07/01/2016 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Secretaria-Diretoria Geral (SDG), comunica a todos os órgãos jurisdicionados estaduais a atualização da Remessa desta Corte, para o exercício de 2016.

O valor atualizado da remessa, referente aos contratos e atos jurídicos análogos, inclusive os relativos à concessão e permissão de serviços públicos, convênios firmados com órgãos públicos ou organizações da sociedade civil, contratos de gestão e termos de parceria, termos de colaboração e os termos de fomento, vigentes para o exercício de 2016 é igual ou superior a R$ 4.472.000,00.

Tal correção anual pela variação da UFESP é prevista nas Instruções nº 01/2008, bem como na Resolução nº 01/2012, Aditamento nº 01/2014 e Resolução nº 05/2014 e não se aplica no âmbito municipal, apenas estadual.

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