Tribunal mantém contas 2012 da Prefeitura de Itupeva desaprovadas
01/12/15 – ITUPEVA – Os Conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos às 10h00, no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, não deram provimento ao pedido de reexame formulado pelo ex-Prefeito de Itupeva no exercício de 2012 contra decisão da Primeira Câmara que emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas daquele Executivo.
O relator da matéria, Conselheiro Renato Martins Costa, ao manter a sentença pretérita, destacou em seu voto que as argumentações e documentação constantes dos pedidos de reexame não têm força para desconstituir os fundamentos da decisão recorrida.
Segundo o TCE houve impropriedades quanto à utilização dos recursos do Fundeb, aumento do déficit financeiro e crescimento da dívida de longo prazo, bem como a constatação de infringência ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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