Tribunal paralisa editais e fixa prazo para explicação de Prefeituras
21/03/16 – SÃO PAULO – Durante realização de sessão ordinária do Pleno, os Conselheiros referendaram a decisão proferida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini de acolher representações interpostas no TCE contra editais lançados pelas Prefeituras de Pindamonhangaba, Araraquara, Potim, Americana, Cajamar e Louveira.
As representações interpostas no Tribunal apontaram falhas nos editais que levaram o plenário a referendar a decisão do Conselheiro relator que determinou as paralisações e a fixação de prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que as interessadas apresentem as justificativas que tiverem sobre os questionamentos. As matérias serão analisadas em sede de Exame Prévio de Edital.
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