Tribunal Pleno acata recurso da FDE e aprova obras em escolas
21/03/14 – SÃO PAULO – Reunidos ás 11h00 no auditório ‘Professor José Inácio de Anhaia Mello’, o colegiado do Pleno acatou o recurso ordinário interposto pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), após ampla argumentação de defesa, e considerou regulares a concorrência e o contrato formalizado com o Consórcio JMG, para a prestação de serviços especializados de engenharia no gerenciamento e fiscalização de obras de ampliação, adequações e reformas, em escolas da Secretaria da Educação em municípios da Grande São Paulo.
O relator do processo, Conselheiro Sidney Beraldo, ao acatar as justificativas do recurso e também excluir multa indenizatória aplicada ao responsável pelo certame, apontou que as impropriedades apontadas anteriormente não constituíram requisito questionado por qualquer das licitantes, e não causado inabilitações.
Integrado pelas empresas JHE Consultores Associados Ltda., Maubertec Engenharia e Projetos Ltda. e Gerentec Engenharia Ltda., a contratação ao valor de R$ 4.815.036,38, com prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, foi destinada a atender unidades escolares situadas nas cidades de Itapecerica da Serra, Diadema, Santo André, São Bernardo do Campo, e Mauá.
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