Atos

Área	Ato	Título	Data de Publicação
GP	2/1993	Gratificação de funcionários e servidores do TCESP	20/04/1993
GP	1/1993	Comissão para avaliação fluxos de informações	15/03/1993
GP	250/1990	Composição Gabinete de Estudos da Presidência	06/02/1990
GP	412/1989	Atribuições do Assistente Militar	03/03/1989
GP	388/1988	Designação de nome do Edifício Sede em nome do Conselheiro Aécio Mennucci	28/02/1989
GP	1797/1988	Consolidação de Regimento Interno	22/11/1988
GP	219/1987	Nome de sala da Chefia do Gabinete Técnico da Presidência	26/02/1987
GP	423/1986	Funções da Seção de Serviços Auxiliares	11/09/1986
GP	422/1986	Criação de Vagas - Agente da Fiscalização Financeira Chefe	10/09/1986
GP	421/1986	Reformulação Diretorias - TCESP	10/09/1986
GP	420/1986	Criação de Diretorias - TCESP	10/09/1986
GP	419/1986	Fiscalização financeira e orçamentária - Decreto Lei Federal 2.283/1986	12/03/1986
GP	298/1986	Comissão técnica para informatização da fiscalização 1986 298 ATPR-1986-298 20/02/1986	20/02/1986
GP	4/1994	Suspensão de Expediente	22/03/1984
GP	167/1984	Contas anuais do Governo do Estado - emissão de parecer prévio	27/01/1984