| GP | 3/1993 | Criação de Unidade Regional | |
| GP | 2/1993 | Gratificação de funcionários e servidores do TCESP | |
| GP | 1/1993 | Comissão para avaliação fluxos de informações | |
| GP | 250/1990 | Composição Gabinete de Estudos da Presidência | |
| GP | 412/1989 | Atribuições do Assistente Militar | |
| GP | 388/1988 | Designação de nome do Edifício Sede em nome do Conselheiro Aécio Mennucci | |
| GP | 1797/1988 | Consolidação de Regimento Interno | |
| GP | 219/1987 | Nome de sala da Chefia do Gabinete Técnico da Presidência | |
| GP | 423/1986 | Funções da Seção de Serviços Auxiliares | |
| GP | 422/1986 | Criação de Vagas - Agente da Fiscalização Financeira Chefe | |
| GP | 421/1986 | Reformulação Diretorias - TCESP | |
| GP | 420/1986 | Criação de Diretorias - TCESP | |
| GP | 419/1986 | Fiscalização financeira e orçamentária - Decreto Lei Federal 2.283/1986 | |
| GP | 298/1986 | Comissão técnica para informatização da fiscalização 1986 298 ATPR-1986-298 20/02/1986 | |
| GP | 4/1994 | Suspensão de Expediente | |
