SDG 19/2020 Processos julgados no 1° TRIMESTRE 05/05/2020 SDG 18/2020 Transparência dos atos, receitas e despesas destinados ao enfrentamento do Coronavírus 28/04/2020 SDG Nota Técnica SDG nº155 /2020 Orientações à Fiscalização – Crise Coronavírus – Covid 19 24/04/2020 SDG 17/2020 Conselhos de Saúde e Controle Interno na fiscalização do COVID-19 24/04/2020 SDG 16/2020 Regras para sessões de videoconferência e sustentações orais 17/04/2020 SDG 15/2020 Sessões de julgamento com uso de videoconferência 13/04/2020 SDG 13/2020 Relação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos 03/04/2020 SDG 12/2020 Relação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos 28/03/2020 SDG 11/2020 Relação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos 26/03/2020 SDG 10/2020 Comunicado SDG 10/2020 - Calendário de Obrigações - 2020 - Prazos inalterados 24/03/2020 SDG 09/2020 Relação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos 04/03/2020 SDG 08/2020 Alerta aos responsáveis por repasses financeiros para festejos carnavalescos 06/02/2020 SDG 06/2020 Relação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos 05/02/2020 SDG 07/2020 Calendário do 24º Ciclo de Debates 05/02/2020 SDG 05/2020 Composição do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras 04/02/2020